RHC 225411 - DECISAO

RHC 225411 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, por haver prova da materialidade e indícios robustos de autoria, periculum libertatis caracterizado pela gravidade concreta do crime, risco de reiteração e de interferência na instrução, e contemporaneidade justificada pelo contexto de investigação complexa; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DAVID SILVA BLOEDOW; Parecerista/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem de habeas corpus denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

DAVID SILVA BLOEDOW

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecerista/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, por haver prova da materialidade e indícios robustos de autoria, periculum libertatis caracterizado pela gravidade concreta do crime, risco de reiteração e de interferência na instrução, e contemporaneidade justificada pelo contexto de investigação complexa; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem de habeas corpus denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.