HC 1043933 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida não substitui recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão da ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o restabelecimento da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes e porte de munição), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: THIAGO BENTO AZEVEDO LADEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO BENTO AZEVEDO LADEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 315 CPP)
3 necessidade de análise individualizada das cautelares