RHC 226043 - DECISAO

RHC 226043 - DECISAO

A liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior; além disso, o acórdão do TJMG apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e risco de fuga.

Parties
Recorrente/paciente: Patrício Sebastião de Souza; Vítima: Ronei Alcindo de Paula; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Fumus Boni Iuris Periculum in Mora

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Parties

Patrício Sebastião de Souza

Recorrente/paciente

Ronei Alcindo de Paula

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter de reiteração de habeas corpus e indeferimento liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior; além disso, o acórdão do TJMG apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e risco de fuga.

Court Disposition

liminar indeferida; recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.