HC 1036780 - DECISAO

HC 1036780 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em preventiva (indícios de autoria e materialidade, preservação da ordem pública), baseada na apreensão de significativa quantidade de drogas e em confissão do paciente, e porque a busca realizada sobre a genitora foi considerada respaldada em fundada suspeita (comportamento nervoso e mochila ao sair do imóvel), tornando lícitas as provas colhidas; além disso, a reanálise de fatos e provas é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: João Lucas Festi Martins Ribeiro; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Trancamento De Ação Penal

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Parties

João Lucas Festi Martins Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sobre a genitora do paciente
  2. 2 ilegalidade das provas supostamente contaminadas pela busca
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em preventiva (indícios de autoria e materialidade, preservação da ordem pública), baseada na apreensão de significativa quantidade de drogas e em confissão do paciente, e porque a busca realizada sobre a genitora foi considerada respaldada em fundada suspeita (comportamento nervoso e mochila ao sair do imóvel), tornando lícitas as provas colhidas; além disso, a reanálise de fatos e provas é inviável na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 88-90).
  • Não conheço do habeas corpus.