HC 1030820 - DECISAO
Em razão do pedido de desistência formulado pelo impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: Odair Toffoletto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência
Case Brief
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Parties
Odair Toffoletto
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência da impetração
- 2 homologação da desistência
- 3 extinção do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Em razão do pedido de desistência formulado pelo impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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