HC 1034159 - DECISAO

HC 1034159 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo regimental porque o Tribunal de Justiça do Estado do Acre concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, revogando a prisão preventiva, e a desistência foi requerida, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Franscisco Israel dos Santos Feitoza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência Recursal, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Recursal Agravo Regimental

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Parties

Franscisco Israel dos Santos Feitoza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre
  3. 3 indeferimento liminar do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo regimental porque o Tribunal de Justiça do Estado do Acre concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, revogando a prisão preventiva, e a desistência foi requerida, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.