RHC 224764 - DECISAO

RHC 224764 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública em razão do modus operandi do crime, não havendo excesso de prazo processual nem desídia do Judiciário, e não sendo demonstrada a perda dos requisitos da prisão por falta de contemporaneidade; por tais razões, não se aplicam, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CLEIDISON CORTES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

CLEIDISON CORTES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública em razão do modus operandi do crime, não havendo excesso de prazo processual nem desídia do Judiciário, e não sendo demonstrada a perda dos requisitos da prisão por falta de contemporaneidade; por tais razões, não se aplicam, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.