RHC 224651 - DECISAO

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Havendo provas de que a oitiva virtual foi imediatamente suspensa diante da alegação de acesso ao PJe e redesignada para formato presencial, e não havendo indicação concreta de resposta contaminada ou prejuízo material decorrente do curto trecho virtual, não se comprovou nulidade apta a ensejar habeas corpus. Além disso, a matéria demanda reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus, e aplica-se o princípio de que nulidade exige demonstração de prejuízo (art. 563 CPP).

Parties
Recorrente: JURANDIR VICENTE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova Testemunhal, Audiência Por Videoconferência, Oralidade Do Depoimento, Cerceamento De Defesa, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Direito Probatório
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Parties

JURANDIR VICENTE FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento por suposto acesso ao PJe pela testemunha durante audiência virtual
  2. 2 suficiência das providências saneadoras adotadas (suspensão da oitiva e redesignação presencial)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para análise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo provas de que a oitiva virtual foi imediatamente suspensa diante da alegação de acesso ao PJe e redesignada para formato presencial, e não havendo indicação concreta de resposta contaminada ou prejuízo material decorrente do curto trecho virtual, não se comprovou nulidade apta a ensejar habeas corpus. Além disso, a matéria demanda reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus, e aplica-se o princípio de que nulidade exige demonstração de prejuízo (art. 563 CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.