HC 1040569 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; não se identificaram circunstâncias excepcionais aptas a justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, pelo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: TOMAZ HENRIQUE MORETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TOMAZ HENRIQUE MORETTI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; não se identificaram circunstâncias excepcionais aptas a justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, pelo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indeferida liminarmente
Orders
- Indeferir liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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