HC 1038412 - DECISAO

HC 1038412 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: eventuais vícios no reconhecimento policial não maculam a ação penal diante da existência de conjunto probatório autônomo, harmônico e convergente (depoimentos das vítimas, laudo pericial, apreensão da motocicleta, boletins e demais peças) e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA; Paciente: GILBERTO MARINHO BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova, Cadeia De Custódia, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Dosimetria, Prisão Em Flagrante, Atuações Da Polícia Militar
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Parties

JOAO CARLOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA

Paciente

GILBERTO MARINHO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para embasar condenação
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova de imagem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: eventuais vícios no reconhecimento policial não maculam a ação penal diante da existência de conjunto probatório autônomo, harmônico e convergente (depoimentos das vítimas, laudo pericial, apreensão da motocicleta, boletins e demais peças) e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.