HC 1031026 - DECISAO

HC 1031026 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão de ato superveniente: em 2/9/2025 foi concedida liberdade provisória à paciente, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares diversas da prisão, acarretando perda do objeto do habeas corpus; quanto ao mérito anterior, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso entendeu estar justificada a prisão preventiva diante da condição de foragida, persistência dos motivos autorizadores e descumprimento de medidas cautelares, não sendo a maternidade suficiente para autorizar automaticamente prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CLAUDIANE ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Descumprimento De Medidas Cautelares, Maternidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Contemporaneidade Descumprimento De Medidas Cautelares Maternidade

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Parties

CLAUDIANE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e a decisão de custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão de ato superveniente: em 2/9/2025 foi concedida liberdade provisória à paciente, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares diversas da prisão, acarretando perda do objeto do habeas corpus; quanto ao mérito anterior, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso entendeu estar justificada a prisão preventiva diante da condição de foragida, persistência dos motivos autorizadores e descumprimento de medidas cautelares, não sendo a maternidade suficiente para autorizar automaticamente prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.