RHC 224548 - DECISAO

RHC 224548 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo risco efetivo de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (fuga), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não cabe a revogação da preventiva via habeas corpus e deve-se negar provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: RONALDO GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Representante Ministerial: Ministério Público; Corréu: JURANDIR SILVESTRE DA SILVA FILHO; Corréu: ROBSON ALVES GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RONALDO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Representante Ministerial

JURANDIR SILVESTRE DA SILVA FILHO

Corréu

ROBSON ALVES GOMES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo risco efetivo de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (fuga), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, não cabe a revogação da preventiva via habeas corpus e deve-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.