HC 1040218 - DECISAO

HC 1040218 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi identificada flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e no fundado receio de reiteração delitiva apto a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JONATAS ANDERSON PEREIRA; Flagrado: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; Flagrado: VICTOR GABRIEL GARCIA; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

JONATAS ANDERSON PEREIRA

Paciente

MATEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Flagrado

VICTOR GABRIEL GARCIA

Flagrado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi identificada flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e no fundado receio de reiteração delitiva apto a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.