RHC 175327 - DECISAO

RHC 175327 - DECISAO

Não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca e apreensão não se mostra límpida e incontestável nos autos, exigindo análise probatória complexa, cotejo cronológico de procedimentos, exame técnico de extrações e verificação da origem das provas, atividades incompatíveis com a via sumária do writ.

Parties
Paciente: MAXWELL DE OLIVEIRA SILVA; Corréu: FRANCISCO ANDERSON DA SILVA COSTA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fishing Expedition
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telefônico Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

MAXWELL DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

FRANCISCO ANDERSON DA SILVA COSTA

Corréu

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão na residência de Francisco Anderson em 27/04/2021
  2. 2 contaminação das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para análise de questões fático-probatórias complexas

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca e apreensão não se mostra límpida e incontestável nos autos, exigindo análise probatória complexa, cotejo cronológico de procedimentos, exame técnico de extrações e verificação da origem das provas, atividades incompatíveis com a via sumária do writ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.