HC 1029012 - DECISAO

HC 1029012 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão de absolvição exige apreciação probatória própria de recurso de apelação (logo, o writ não pode suprir instância), e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta do delito, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (habeas corpus Criminal n. 0811207-25.2025.8.14.0000); Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal, Cabimento Recursal E Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal Cabimento Recursal E Supressão De Instância

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Parties

TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (habeas corpus Criminal n. 0811207-25.2025.8.14.0000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória dos depoimentos das vítimas e policiais para condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão de absolvição exige apreciação probatória própria de recurso de apelação (logo, o writ não pode suprir instância), e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta do delito, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.