HC 1021334 - DECISAO

HC 1021334 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente durante a tramitação, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a liberdade, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado; tal conclusão foi alinhada ao parecer do Ministério Público Federal que registrou a prejudicialidade.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO GAUDENCIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Impetrante/defesa Do Paciente: Defesa; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reconhecimento De Pessoas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reconhecimento De Pessoas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS EDUARDO GAUDENCIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante/defesa Do Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação individualizada para decreto de prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pelas vítimas conforme art. 226 do CPP
  3. 3 ausência de bens ou arma apreendidos em poder do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente durante a tramitação, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a liberdade, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado; tal conclusão foi alinhada ao parecer do Ministério Público Federal que registrou a prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.