HC 1026152 - DECISAO

HC 1026152 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração visava reexame de decisão monocrática do Tribunal de origem sem o esgotamento da instância ordinária, o que configuraria supressão de instância; além disso, a autoridade de origem deu andamento aos feitos e indeferiu liminarmente o pedido de VPL, e não houve ilegalidade explícita e evidente que justificasse a concessão do writ de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP.

Parties
Paciente: YURI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Visita Periódica Ao Lar, Saída Temporária, Agravo Regimental, Agravo Em Execução, Supressão De Instância, Mora Da Prestação Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar Saída Temporária Agravo Regimental Agravo Em Execução +2 more

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Parties

YURI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame por esta Corte de decisão monocrática sem exaurimento da instância ordinária
  2. 2 Presença de mora na prestação jurisdicional como justificativa para habeas corpus de ofício
  3. 3 Compatibilidade da concessão da visita periódica ao lar (VPL) quando o endereço está em outro estado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração visava reexame de decisão monocrática do Tribunal de origem sem o esgotamento da instância ordinária, o que configuraria supressão de instância; além disso, a autoridade de origem deu andamento aos feitos e indeferiu liminarmente o pedido de VPL, e não houve ilegalidade explícita e evidente que justificasse a concessão do writ de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Determinar que as instâncias de origem analisem com brevidade as petições e recursos pendentes
  • Não conhecer do habeas corpus