HC 1040658 - DECISAO

HC 1040658 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, de plano, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a análise deve ser casuística e ponderar a razoabilidade diante da complexidade do feito, gravidade dos delitos e pluralidade de réus; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea quanto à existência de indícios suficientes na denúncia e à ausência de desídia estatal, além de ter adotado medidas processuais e agendado audiência de instrução, e o habeas corpus não é adequado para revolver o conjunto probatório para justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KAUAN ANTONY LAURINDO BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu (mandante): Nelson; Corréu (executor): Bernardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Insuficiência Probatória, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Insuficiência Probatória Feminicídio

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Parties

KAUAN ANTONY LAURINDO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Nelson

Corréu (mandante)

Bernardo

Corréu (executor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência probatória como fundamento para revogação da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, de plano, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a análise deve ser casuística e ponderar a razoabilidade diante da complexidade do feito, gravidade dos delitos e pluralidade de réus; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea quanto à existência de indícios suficientes na denúncia e à ausência de desídia estatal, além de ter adotado medidas processuais e agendado audiência de instrução, e o habeas corpus não é adequado para revolver o conjunto probatório para justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.