HC 1040155 - DECISAO

HC 1040155 - DECISAO

Não houve demonstração de mora processual injustificada nem de desídia do Judiciário; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade da conduta e risco efetivo à ordem pública), a instrução encontra-se em curso e próximas diligências justificam o tempo decorrido, de modo que não se configura constrangimento ilegal que autorize habeas corpus em favor do paciente; assim, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: JAILSON DA SILVA DAS FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus (denego a ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

JAILSON DA SILVA DAS FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de mora processual injustificada nem de desídia do Judiciário; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade da conduta e risco efetivo à ordem pública), a instrução encontra-se em curso e próximas diligências justificam o tempo decorrido, de modo que não se configura constrangimento ilegal que autorize habeas corpus em favor do paciente; assim, a ordem é denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus (denego a ordem de habeas corpus).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.