HC 1036023 - DECISAO

HC 1036023 - DECISAO

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça e a substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado tornaram prejudicado o agravo regimental no STJ, tornando inútil a análise de eventual superação da Súmula 691 do STF e exigindo impugnação própria do novo ato.

Parties
Agravante: FATIMA CRISTINA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Superveniência De Decisão Colegiada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF Superveniência De Decisão Colegiada

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Parties

FATIMA CRISTINA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de impugnação própria de decisão colegiada substitutiva do ato apontado como coator

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça e a substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado tornaram prejudicado o agravo regimental no STJ, tornando inútil a análise de eventual superação da Súmula 691 do STF e exigindo impugnação própria do novo ato.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.