HC 1036965 - DECISAO

HC 1036965 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, verificou-se que a pronúncia não demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, pois houve prova judicializada (depoimentos em juízo, reconhecimento fotográfico e diligências) que amparou a manutenção da pronúncia, não se tratando de fundamentação exclusiva em elementos investigativos.

Parties
Paciente: IGOR MOSIAS DA SILVA PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto, Prova Do Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto Prova Do Inquérito Policial Tribunal Do Júri Art. 155 Do CPP

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Parties

IGOR MOSIAS DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de pronúncia fundada em elementos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais em juízo como não sendo mero ouvir-dizer

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, verificou-se que a pronúncia não demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, pois houve prova judicializada (depoimentos em juízo, reconhecimento fotográfico e diligências) que amparou a manutenção da pronúncia, não se tratando de fundamentação exclusiva em elementos investigativos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.