HC 1039967 - DECISAO

HC 1039967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando risco à ordem pública, e porque questões apontadas pela defesa que não foram examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça por configurarem supressão de instância.

Parties
Paciente: EMANUEL JUNIOR DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Supressão De Instância +2 more

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Parties

EMANUEL JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da custódia na sentença com referência à fundamentação inicial
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando risco à ordem pública, e porque questões apontadas pela defesa que não foram examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça por configurarem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.