HC 1030998 - DECISAO

HC 1030998 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício; as alegações envolvem revolvimento fático-probatório e a nulidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria a análise pelo Superior Tribunal de Justiça supressão de instância.

Parties
Paciente: AUBERLAN SOUZA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Art. 158 CP (extorsão), Nulidade De Cumprimento De Mandado Em Período Noturno, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Art. 158 CP (extorsão) Nulidade De Cumprimento De Mandado Em Período Noturno Revolvimento Fático Probatório

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Parties

AUBERLAN SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 impossibilidade de amplo revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício; as alegações envolvem revolvimento fático-probatório e a nulidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria a análise pelo Superior Tribunal de Justiça supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.