HC 1039925 - DECISAO

HC 1039925 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF, verificou-se que a decisão do Tribunal de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação e que as questões suscitadas exigem exame pormenorizado do conjunto probatório; assim, não é possível suprir instância por meio do habeas corpus e o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: Simone Oliveira dos Santos; Paciente: Debora de Souza; Paciente: Mislene de Oliveira Cruz; Paciente: Milene Ferreira de Oliveira; Paciente: Bianca Carolaine Gomes de Oliveira; Paciente: Isabel Lauany Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirição)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Análise Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Análise Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Simone Oliveira dos Santos

Paciente

Debora de Souza

Paciente

Mislene de Oliveira Cruz

Paciente

Milene Ferreira de Oliveira

Paciente

Bianca Carolaine Gomes de Oliveira

Paciente

Isabel Lauany Ribeiro da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirição)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 adequação do habeas corpus para análise de questões meritórias e probatórias
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF, verificou-se que a decisão do Tribunal de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação e que as questões suscitadas exigem exame pormenorizado do conjunto probatório; assim, não é possível suprir instância por meio do habeas corpus e o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.