HC 1040745 - DECISAO

HC 1040745 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 16 pedras de crack, tentativa de ocultação, atuação em conjunto com outros agentes e presença de 10 pessoas em local apontado como biqueira), indicando risco à ordem pública e contumácia; não se reconheceu excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, ausência de desídia estatal e designação de audiência de instrução para data próxima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARLI ELENA MATIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Coacusado: Wederson de Souza Silva; Coacusado: Alef David dos Santos; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Audiência De Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Ordem Pública Audiência De Instrução

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Parties

MARLI ELENA MATIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Wederson de Souza Silva

Coacusado

Alef David dos Santos

Coacusado

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 16 pedras de crack, tentativa de ocultação, atuação em conjunto com outros agentes e presença de 10 pessoas em local apontado como biqueira), indicando risco à ordem pública e contumácia; não se reconheceu excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, ausência de desídia estatal e designação de audiência de instrução para data próxima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.