HC 1032314 - DECISAO

HC 1032314 - DECISAO

Negado conhecimento ao habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apreciou detidamente o conjunto probatório e há lastro mínimo para o veredito do Júri (depoimento ocular, confissão e depoimentos policiais); a busca pessoal foi considerada legal diante da fundada suspeita; irregularidade no acondicionamento das drogas não demonstrou adulteração; foi reconhecida a prescrição intercorrente quanto ao crime de corrupção de menores; e a dosimetria não apresenta erro manifesto que autorize a intervenção em sede de habeas corpus, instrumento inadequado para revolvimento amplo da prova.

Parties
Paciente: RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prescrição Intercorrente, Dosimetria Da Pena, Corrupção De Menores
Penal Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Busca Pessoal Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por ausência de provas consistentes
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  3. 3 quebra da cadeia de custódia das drogas

Ratio Decidendi

Negado conhecimento ao habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apreciou detidamente o conjunto probatório e há lastro mínimo para o veredito do Júri (depoimento ocular, confissão e depoimentos policiais); a busca pessoal foi considerada legal diante da fundada suspeita; irregularidade no acondicionamento das drogas não demonstrou adulteração; foi reconhecida a prescrição intercorrente quanto ao crime de corrupção de menores; e a dosimetria não apresenta erro manifesto que autorize a intervenção em sede de habeas corpus, instrumento inadequado para revolvimento amplo da prova.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.