HC 1040880 - DECISAO

HC 1040880 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 14,087 kg de maconha (skunk), logística intermunicipal, acondicionamento em 35 invólucros e indícios de vinculação a organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não substitui recurso cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WESLEY DE OLIVEIRA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 14,087 kg de maconha (skunk), logística intermunicipal, acondicionamento em 35 invólucros e indícios de vinculação a organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não substitui recurso cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.