RHC 224931 - DECISAO

RHC 224931 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva da recorrente resultou de fundamentação concreta e adequada, apoiada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e no fato de já ter sido beneficiada anteriormente com liberdade provisória em outro delito, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal; a discussão sobre eventual desproporcionalidade da pena foi considerada prematura.

Parties
Paciente/recorrente: ALINE VITALINA DOMINGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autoridade Coatora: Juízo da Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Relação Entre Gravidade Abstrata/gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Relação Entre Gravidade Abstrata/gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ALINE VITALINA DOMINGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte/MG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva da recorrente resultou de fundamentação concreta e adequada, apoiada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e no fato de já ter sido beneficiada anteriormente com liberdade provisória em outro delito, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal; a discussão sobre eventual desproporcionalidade da pena foi considerada prematura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.