HC 1040622 - DECISAO

HC 1040622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (condenação anterior por tráfico, prisão recente, indícios de participação em esquema de tráfico, quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva) e porque ficou demonstrada a excepcionalidade que justifica o indeferimento da prisão domiciliar, além de inexistir prova de imprescindibilidade da presença da mãe para os cuidados das crianças.

Parties
Paciente: VITORIA CAMILI OLIVEIRA CAPODALIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proteção Da Criança
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VITORIA CAMILI OLIVEIRA CAPODALIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (condenação anterior por tráfico, prisão recente, indícios de participação em esquema de tráfico, quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva) e porque ficou demonstrada a excepcionalidade que justifica o indeferimento da prisão domiciliar, além de inexistir prova de imprescindibilidade da presença da mãe para os cuidados das crianças.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.