HC 1021239 - DECISAO

HC 1021239 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisando a alegação, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a abordagem e busca pessoal foram amparadas em fundadas razões (comportamento evasivo do paciente), o ingresso na residência ocorreu após declaração do réu e em situação de flagrante, e a condenação foi fundada em conjunto probatório idôneo, não sendo possível, em sede de habeas corpus, o reexame de matéria fático-probatória que justificaria declarar as provas ilícitas.

Parties
Paciente: IAN WOSHINGTON SILVA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Justa Causa, Frutos Da Árvore Envenenada, Prestação Pecuniária Substitutiva, Justiça Gratuita
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Parties

IAN WOSHINGTON SILVA FEITOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de justa causa na abordagem policial
  2. 2 legalidade da entrada na residência do paciente
  3. 3 suficiência de provas para sustentar condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisando a alegação, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a abordagem e busca pessoal foram amparadas em fundadas razões (comportamento evasivo do paciente), o ingresso na residência ocorreu após declaração do réu e em situação de flagrante, e a condenação foi fundada em conjunto probatório idôneo, não sendo possível, em sede de habeas corpus, o reexame de matéria fático-probatória que justificaria declarar as provas ilícitas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus