HC 1040204 - DECISAO

HC 1040204 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser esta via inadequada como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente na quantidade e diversidade de drogas e em elementos indicativos de atividade de tráfico, configurando risco à ordem pública, e não há mora estatal configuradora de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSÉ VILAÇO DIONÍZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ VILAÇO DIONÍZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser esta via inadequada como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente na quantidade e diversidade de drogas e em elementos indicativos de atividade de tráfico, configurando risco à ordem pública, e não há mora estatal configuradora de excesso de prazo.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração (habeas corpus), com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.