HC 1041033 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinariamente previsto e não demonstrar flagrante ilegalidade; a busca domiciliar e as provas decorrentes foram consideradas válidas ante as fundadas razões (fuga do réu para o interior do imóvel e arremesso de objeto) e a jurisprudência do STF (Tema 280) que admite ingresso sem mandado em situação de flagrante.
- Parties
- Paciente: RICARDO LOPES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Ilícita
Case Brief
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Parties
RICARDO LOPES PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 validade da busca domiciliar sem mandado
- 3 ocorrência de flagrante e fundadas razões para ingresso domiciliar
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinariamente previsto e não demonstrar flagrante ilegalidade; a busca domiciliar e as provas decorrentes foram consideradas válidas ante as fundadas razões (fuga do réu para o interior do imóvel e arremesso de objeto) e a jurisprudência do STF (Tema 280) que admite ingresso sem mandado em situação de flagrante.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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