RHC 222007 - DECISAO
Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada, nos termos das informações do Juízo de Primeira Instância, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ELIZEU DA SILVA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELIZEU DA SILVA OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir
- 2 Revogação da prisão preventiva do recorrente
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada, nos termos das informações do Juízo de Primeira Instância, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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