HC 1040301 - DECISAO

HC 1040301 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal: o writ foi impetrado contra decisão monocrática do relator no Tribunal de origem sem deliberação colegiada, o que implica supressão de instância e exige prévio exaurimento da jurisdição na instância inferior antes da apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: CARLOS VICTOR DE CASTRO CARVALHO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Relator (desembargador): João Ziraldo Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade

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Parties

CARLOS VICTOR DE CASTRO CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

João Ziraldo Maia

Relator (desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 Suspensão do processo por Incidente de Insanidade Mental e demora na realização da perícia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal: o writ foi impetrado contra decisão monocrática do relator no Tribunal de origem sem deliberação colegiada, o que implica supressão de instância e exige prévio exaurimento da jurisdição na instância inferior antes da apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.