HC 1017576 - DECISAO

HC 1017576 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou comprovado de forma cabal que a criança está em situação de desamparo nem que o paciente é o único responsável por seus cuidados, e porque a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica) e a periculosidade demonstrada justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, não há fatos novos que justifiquem revisão do entendimento anterior.

Parties
Paciente: GILVANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Feminicídio, Violência Doméstica, Substituição De Prisão, Art. 318 Do CPP, Art. 121 a Do CP
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Feminicídio Violência Doméstica +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GILVANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para genitor que alega ser único responsável por filho menor
  2. 2 ônus de comprovação da imprescindibilidade do genitor e da situação de desamparo da criança
  3. 3 impacto da gravidade concreta do crime e do contexto de violência doméstica na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou comprovado de forma cabal que a criança está em situação de desamparo nem que o paciente é o único responsável por seus cuidados, e porque a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica) e a periculosidade demonstrada justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, não há fatos novos que justifiquem revisão do entendimento anterior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.