HC 1021536 - DECISAO

HC 1021536 - DECISAO

Por tratar-se de matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias e não terem sido demonstrados elementos novos ou hipótese taxativa do art. 621 do CPP, o habeas corpus não é cabível nem substitui o recurso próprio, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: DERVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Presunção De Inocência, Rediscussão De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Dosimetria Da Pena Presunção De Inocência Rediscussão De Provas

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Parties

DERVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de rediscussão de provas em revisão criminal
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias e não terem sido demonstrados elementos novos ou hipótese taxativa do art. 621 do CPP, o habeas corpus não é cabível nem substitui o recurso próprio, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no artigo 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.