HC 1018606 - ACORDAO

HC 1018606 - ACORDAO

A maioria entendeu por não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio, e por não haver ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 647-A do CPP. Além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (participação em 'tribunal do crime'), a periculosidade do paciente, o risco concreto de reiteração delitiva e a condição de foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DIDIMO GUILHERME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Singular (decretou a Prisão Preventiva): Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Impetração Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Evasão/fuga
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +3 more

Case Brief

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Parties

DIDIMO GUILHERME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP

Juízo Singular (decretou a Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A maioria entendeu por não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio, e por não haver ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 647-A do CPP. Além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (participação em 'tribunal do crime'), a periculosidade do paciente, o risco concreto de reiteração delitiva e a condição de foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • ordem não conhecida
  • manutenção do ato impugnado (decreto de prisão preventiva)