HC 1047414 - DECISAO

HC 1047414 - DECISAO

A liminar foi indeferida em razão da ausência da cópia do acórdão impugnado (havendo apenas a ata de julgamento), o que impede a exata compreensão do caso e torna inviável o exame do alegado constrangimento ilegal, sendo indispensável prova pré-constituída no habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUA ROCHA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Constitucional Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

CAUA ROCHA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegada coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida em razão da ausência da cópia do acórdão impugnado (havendo apenas a ata de julgamento), o que impede a exata compreensão do caso e torna inviável o exame do alegado constrangimento ilegal, sendo indispensável prova pré-constituída no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.