HC 1047203 - DECISAO

HC 1047203 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade e a matéria relativa à dispensa ou redução da fiança, bem como à hipossuficiência econômica, exige análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e eventual provocação prévia da autoridade, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para revolver prova.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES DA ROCHA AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2345070-59.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Liberdade Provisória, Hipossuficiência Econômica, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Fiança Liberdade Provisória Hipossuficiência Econômica Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório

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Parties

GABRIEL SOARES DA ROCHA AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2345070-59.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ precedente
  2. 2 possibilidade de dispensa ou redução da fiança por alegada hipossuficiência econômica
  3. 3 necessidade de provocação da autoridade de origem para apreciação da dispensa/redução da fiança (art. 350 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade e a matéria relativa à dispensa ou redução da fiança, bem como à hipossuficiência econômica, exige análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e eventual provocação prévia da autoridade, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para revolver prova.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se