HC 1046687 - DECISAO

HC 1046687 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal estadual justificaram adequadamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade extraída do modo de execução (execução sumária com extrema brutalidade, possível disciplina de facção) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas; as alegações defensivas relativas ao mérito não infirmam a necessidade da custódia na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação segundo arts. 282 e 312 do CPP
  3. 3 excepcionalidade e provisoriidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal estadual justificaram adequadamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade extraída do modo de execução (execução sumária com extrema brutalidade, possível disciplina de facção) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas; as alegações defensivas relativas ao mérito não infirmam a necessidade da custódia na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.