HC 1046921 - DECISAO

HC 1046921 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF e a jurisprudência do STJ que impede intervenção prematura do Tribunal Superior salvo flagrante ilegalidade ou situação excepcional, não demonstradas nos autos.

Parties
Paciente: SAMUEL AQUILES TRINDADE; Órgão Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Liminar Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

SAMUEL AQUILES TRINDADE

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ (tribunal de origem)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e de esgotamento da jurisdição de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF e a jurisprudência do STJ que impede intervenção prematura do Tribunal Superior salvo flagrante ilegalidade ou situação excepcional, não demonstradas nos autos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.