HC 1035742 - DECISAO

HC 1035742 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e a matéria suscitada exige dilação fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade, visto que o Tribunal de Justiça constatou suporte probatório mínimo para a manutenção da qualificadora do emprego de meio cruel, razão pela qual não cabe intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: RUBENS PATRICIO DORELO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Impetrado / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Qualificadora Do Emprego De Meio Cruel, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Valoração De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Qualificadora Do Emprego De Meio Cruel Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Valoração De Provas

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Parties

RUBENS PATRICIO DORELO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Impetrado / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício por flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de dilação fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e a matéria suscitada exige dilação fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade, visto que o Tribunal de Justiça constatou suporte probatório mínimo para a manutenção da qualificadora do emprego de meio cruel, razão pela qual não cabe intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.