RHC 224249 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau comunicou a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando desnecessária a análise dos demais argumentos.

Parties: Recorrente: ALEXSANDRO DA COSTA MOTTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei De Drogas, Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei De Drogas Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DA COSTA MOTTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal
2 ilegalidade de provas obtidas por violação de domicílio
3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Publique-se e intimem-se.