HC 1019860 - DECISAO

HC 1019860 - DECISAO

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nas decisões ordinárias em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de entorpecente apreendida, bem como do risco concreto de reiteração delitiva; as buscas veicular e domiciliar foram consideradas legais diante da fundada suspeita e da indicação do próprio acusado, de modo que não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO COSTA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO COSTA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva (art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nas decisões ordinárias em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de entorpecente apreendida, bem como do risco concreto de reiteração delitiva; as buscas veicular e domiciliar foram consideradas legais diante da fundada suspeita e da indicação do próprio acusado, de modo que não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar (fls. 152/153)
  • Publique-se.