HC 1018736 - DECISAO

HC 1018736 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca reexame de provas e reforma da dosimetria (valoração da natureza da droga), providência inviável na via estreita do habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade; a valoração realizada pelo Tribunal de origem foi fundada na análise do conjunto fático-probatório e em jurisprudência, não havendo, de plano, ilegalidade. Quanto à agravante de reincidência, não foi objeto de impugnação nas instâncias ordinárias, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Wagner Rodrigues Morato; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Natureza Da Droga (skunk), Reincidência, Supressão De Instância, Exame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Natureza Da Droga (skunk) Reincidência Supressão De Instância +1 more

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Parties

Wagner Rodrigues Morato

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração da natureza da droga (skunk) para exasperação da pena-base apesar de laudo toxicológico definitivo apontar apenas maconha
  2. 2 uso de documento alegadamente inidôneo para caracterizar a reincidência
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca reexame de provas e reforma da dosimetria (valoração da natureza da droga), providência inviável na via estreita do habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade; a valoração realizada pelo Tribunal de origem foi fundada na análise do conjunto fático-probatório e em jurisprudência, não havendo, de plano, ilegalidade. Quanto à agravante de reincidência, não foi objeto de impugnação nas instâncias ordinárias, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se