HC 1041527 - DECISAO

HC 1041527 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e suficiente nos elementos dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi com violência contra mulher motorista de aplicativo) e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente/impetrado: RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Flagrante, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Flagrante +2 more

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Parties

RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e suficiente nos elementos dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi com violência contra mulher motorista de aplicativo) e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.