HC 1007531 - DECISAO

HC 1007531 - DECISAO

A perda do objeto do habeas corpus decorre da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal, a qual constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia, de modo que a impugnação da prisão deve ser feita por via própria contra a sentença; por isso o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LARISSA GABRIELA FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição

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Parties

LARISSA GABRIELA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A perda do objeto do habeas corpus decorre da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal, a qual constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia, de modo que a impugnação da prisão deve ser feita por via própria contra a sentença; por isso o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.