HC 1040740 - DECISAO

HC 1040740 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; quanto ao mérito, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na diversidade e grande quantidade de entorpecentes apreendidos, na associação entre presos e na tentativa de fuga, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE NOGUEIRA MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE NOGUEIRA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando há recurso próprio previsto
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; quanto ao mérito, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na diversidade e grande quantidade de entorpecentes apreendidos, na associação entre presos e na tentativa de fuga, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não se conhece da impetração
  • Publique-se