HC 1034818 - DECISAO

HC 1034818 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal de origem constatou que se tratou de crime na modalidade tentada que não deixou vestígios, tornando impossível o exame pericial e sendo suficiente a prova testemunhal para atestar a materialidade, conforme art. 167 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: NEULIVAN FEITOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Crime De Incêndio, Prova Testemunhal, Recursos Cabíveis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito Crime De Incêndio Prova Testemunhal Recursos Cabíveis

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Parties

NEULIVAN FEITOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a materialidade do crime de incêndio pode ser comprovada exclusivamente por prova testemunhal quando não houve exame pericial
  2. 2 se o habeas corpus é procedimento adequado em lugar de recurso próprio
  3. 3 se, no crime tentado que não deixa vestígios, é impossível a realização de exame pericial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal de origem constatou que se tratou de crime na modalidade tentada que não deixou vestígios, tornando impossível o exame pericial e sendo suficiente a prova testemunhal para atestar a materialidade, conforme art. 167 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus