RHC 219446 - DECISAO

RHC 219446 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 8/5/2025, tornando inócua a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: IKARO RENAN DE SOUZA PELAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Audiência De Custódia, Busca Pessoal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Audiência De Custódia Busca Pessoal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IKARO RENAN DE SOUZA PELAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação genérica da prisão preventiva e falta de individualização
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado e ausência de fundada suspeita
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 8/5/2025, tornando inócua a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 175-176)
  • Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus